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14 out

A não-representatividade do Conselho da Mulher

O Conselho Municipal da Mulher existe desde novembro de 1995, mas é marcado pela pouca visibilidade na cidade. Na última Conferência Regional, no mês de setembro, promovida pela entidade para articular questões políticas a serem discutidas na Conferência Estadual da Mulher, cerca de quarenta pessoas participaram.

Para a presidente do Conselho, Maristela Mattos, há uma desvalorização do órgão por parte dos cidadãos. “Acredito que o interesse deve vir da população em procurar o Conselho, contribuindo com propostas e ideias, para então em conjunto colocarmos as políticas em prática”, afirma.

Luci Terezinha Milan representa a Ordem dos Advogados do Brasil de Ponta Grossa (OAB-PG) no Conselho e concorda com a afirmação da presidente, mas acrescenta outras dificuldades para uma representatividade efetiva. “A função social do Conselho é eficaz, embora haja ausência de pessoal, de divulgação da entidade e falta de recursos”, afirma. Luci foi presidente do Conselho no período de 2004-2006. Segundo ela, o que mais prejudica o progresso nessa questão é a incompatibilidade dos interesses políticos. “Quando a gestão política é contrária às suas posições ideológicas, há uma resistência aos projetos. É uma situação velada, mas infelizmente acontece”, completa.

III Conferência Regional de Políticas para as Mulheres ocorreu no dia 30 de agosto de 2011

A professora Maria Iolanda de Oliveira, do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e do Núcleo de Estudos da Violência Contra a Mulher (NevicomPG) é contrária ao argumento de que a sociedade deve procurar o Conselho. “É a gestão pública que coordena e deve criar mecanismos pra fazer essa defesa à proteção do direito e possibilitar à população que ela tenha onde ir pra fazer a sua denúncia ou reivindicação. É aí que está a efetividade da lei”, explica.

Segundo o sociólogo Pablo Ornelas Rosa, a representatividade de um conselho está diretamente ligada às contribuições para a sociedade. “Se as políticas não funcionam é mais fácil culpar os participantes, mas o que não ocorre é uma revisão do contexto e das demandas. Uma política pública eficaz se define quando há análise da realidade para que depois os resultados possam ser postos em prática”, esclarece.

Pablo, que também foi vice-presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Florianópolis, acredita que, para que os conselhos atinjam a legitimidade, as reinvidicações dos cidadãos não podem ser bloqueadas pelo governo vigente. “Se há autonomia da sociedade civil para cobrar do Estado as políticas públicas aí há uma troca interessante de exigências, pois o Estado não tem interesse que a população mostre a fragilidade do trabalho governamental”, afirma. Segundo ele, fomentar o exercício do controle social é uma das alternativas de despertar a participação, mas para que isso aconteça é preciso que a equidade de poder exista na prática.

As propostas da III Conferência foram as mesmas do evento anterior, em 2007. Maria Iolanda acredita que isso também demonstra a não-representatividade do Conselho. “Se os tópicos foram repetidos, significa que nada foi conquistado desde então. Acaba ficando um discurso vazio, pois não há perspectiva de que a nova discussão chegará em algum lugar”, completa. Luci Milan conta que a participação no evento foi afetada pela chuva e ter sido em dia de semana. “Além disso, foi meio atropelado na hora de convidar as pessoas. Acabou ficando mais no boca a boca. Apesar de termos TV local, só foi publicado uma nota nos jornais. As cidades vizinhas, como Castro, Irati e Carambeí não compareceram”.

Ao ser questionada sobre as eleições para representantes do Conselho, Maristela explicou que não há processo eletivo. “Eu mesma fui indicada pela Prefeitura em 2007 para a posição e então montei uma chapa. No final desse ano, haverá novas indicações”, completa. Além de presidente do Conselho, ela trabalha na Secretaria Municipal de Educação desde 2005.

Luci Milan explica que a presidência é decidida por indicação das conselheiras titulares. No caso das entidades governamentais, elas são escolhidas de acordo com a proximidade da área de atuação do conselho. As entidades não-governamentais são indicadas pela presidente, e estas devem assinar um documento confirmando a participação.

Algumas das ações realizadas pelo Conselho são palestras educativas nas escolas municipais, cursos em parceria com a Agência do Trabalhador e o projeto Casa Abrigo, contra a violência doméstica.

Participaram da mesa de abertura a vereadora Ana Maria Holleben de Melo (dir) e Maristela Mattos, presidente do Conselho (centro)

Atualmente, o Conselho é formado por nove representantes do governo (Universidade Estadual de Ponta Grossa, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Administração e Negócios Jurídicos, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Saúde, Delegacia da Mulher, Núcleo Regional de Educação de Ponta Grossa e Instituto Nacional do Seguro Social) e dez da sociedade civil (Rede Feminina de Combate ao Câncer, Movimento de Conscientização da Raça Negra, Movimento de Ação e Constituição Política, Núcleo Regional de Serviço Social, Clube de Soroptimistas de Ponta Grossa, Associação das Mulheres de Negócios e Profissionais de Ponta Grossa, União das Associação de Moradores de Ponta Grossa, Lions Clube de Ponta Grossa Cruzeiro do Sul, União das Mulheres Pontagrossenses e a Ordem dos Advogados do Brasil).

Segundo a presidente, apenas nove representantes participam ativamente e algumas entidades não fazem parte do Conselho ou estão extintas: “a Rede Feminina Conta o Câncer, por exemplo, pediu ser removida do grupo e a União das Mulheres Pontagrossenses não existe mais, mas ainda consta no decreto”, diz. O Conselho possui uma sala-sede no Centro de Ação Social de Ponta Grossa, onde ocorrem as reuniões mensais. Entretanto, não há uma pessoa responsável pelo atendimento ao público.

A reportagem fez um teste para tentar contatar o Conselho pelo número do Centro de Ação Social, mas a telefonista afirmou não ter conhecimento do Conselho da Mulher estar localizado no Centro. Em uma segunda tentativa, o telefonista que atendeu encaminhou a ligação para a sala, mas ninguém atendeu.

Serviço:

As reuniões do Conselho Municipal da Mulher ocorrem mensalmente no Centro de Ação Social (Atrás do Shopping Palladium).

Telefone: 3026-9578 (Sede)

9974-1354 (Maristela Mattos, Presidente)

Maria Iolanda de Oliveira define as funções do Conselho: