Qual é a função do Conselho Municipal de Saúde? De que forma posso participar?

por Let em agosto 19, 2011

Sérgio Doszanet, presidente do Conselho Municipal, na abertura da Conferência

O Conselho Municipal de Saúde existe desde 1990 em Ponta Grossa, regulamentado pela lei federal 8.192. O órgão tem como funções: fiscalizar as ações do governo municipal, discutir planejamentos e melhorias para o sistema de saúde e aprovar a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde.

O Conselho é consultivo e deliberativo, tendo a participação de 24 membros (12 entidades representantes dos usuários, 6 dos gestores e 6 dos trabalhadores). A eleição dos membros é feita a cada 2 anos. As reuniões são abertas para a comunidade e ocorrem quinzenalmente na sede do Conselho.

“Qualquer cidadão pode participar, contribuindo com sugestões e apontando problemas específicos da sua comunidade. Além disso, é uma forma também de acompanhar os projetos em que a Prefeitura está trabalhando e as exigências do Conselho”, informa o presidente Sérgio Doszanet.

Isaias Cantoia Luiz, representante da 3^a. Regional de Saúde de Ponta Grossa e professor de Políticas de Saúde Pública, comenta que a participação da sociedade civil nas reuniões do Conselho ainda é insuficiente. “Hoje a situação da saúde em Ponta Grossa possui um déficit de atendimento, dificuldades enfrentadas, mas não existe nada organizado, a sociedade não participa”, afirma. Segundo ele, a inclusão de conselhos locais nos bairros pode chamar a atenção dos usuários para a importância da participação, mas não significa um interesse coletivo.

Ouça trechos da entrevista com Isaias Cantoia Luiz:

A representatividade do Conselho de Saúde: